O desenvolvimento das normas IFRS

A publicação do conjunto atual de normas internacionais de contabilidade (International Accounting Standards, IAS) e de reporte financeiro (International Financial Reporting Standards, IFRS) foi iniciado pelo IASC (International Accounting Standards Committee), comitê de Normas internacionais de contabilidade criado em 1973 pelos organismos profissionais de contabilidade de 10 países (Alemanha, Austrália, Canada, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido).

O IASC foi criado em 2003 como uma fundação independente, sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes das contribuições de vários organismos internacionais assim como das principais firmas de auditoria, cujo objetivo era elaborar e publicar de forma independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser universalmente aceito. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IAS ainda estão ainda vigentes atualmente a pesar de ter sofrido alterações ao longo do tempo.

Em 1 de abril de 2001, foi criado o IASB (International Accounting standards Board) na própria estrutura do IASC. O IASB assumiu as responsabilidades técnicas do IASC e foi investido da responsabilidade da revisão das antigas normas IAS e a elaboração de novas normas de reporte financeiro, as normas IFRS (International Financial Reporting Standards). O novo nome que foi escolhido pelo IASB demonstrou a vontade do comitê de transformar progressivamente os anteriores pronunciamentos contábeis anteriores em novos padrões internacionais de reporte financeiro. A criação do IASB em 2001 teve como objetivo de responder as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições etc.).

Em dezembro de 2001, o comitê permanente de interpretações SIC (Standing Interpretations Committee) criado em 1997 com o objetivo de publicar interpretações sobre as normas IAS, foi transformado em comitê de interpretações das normas internacionais de reporte financeiro, IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee). O IFRIC passou portanto a ser responsável pela publicação a partir de 2002 de todas interpretações sobre o conjunto de normas internacionais.

As normas IFRS são um conjunto de 5 tipos de normas:

As normas internacionais de reporte financeiro, chamadas por simplificação de normas IFRS, incluem:

• Framework: O “framework” é a estrutura conceitual do padrão IFRS. Não é uma norma internacional.
• 30 IAS: Os pronunciamentos IAS (International Accounting Standard) são os primeiros pronunciamentos emitidos pelo IASC.
• 8 IFRS: Os pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard) são os pronunciamentos emitidos pelo IASB. Eles são portanto os pronunciamentos mais recentes.
• 11 interpretações SIC: As interpretações SIC (Standing Interpretations Committee) foram emitidas como interpretações das normas IAS.
• 16 interpretações IFRIC: As interpretações IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee) foram emitidas como interpretações das normas IFRS. Elas são portanto os interpretações mais recentes.

Principais conceitos definidos na Estrutura conceitual:

A Estrutura conceitual para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras em IFRS, chamada “framework” em inglês, não é uma norma internacional de contabilidade. O texto define os conceitos básicos das normas internacionais de reporte financeiro e tem como objetivo ajudar a diretoria do IASB no desenvolvimento e interpretação das normas, os usuários na elaboração das demonstrações financeiras e, os auditores na formação de uma opinião de auditoria.

• Objetivo das demonstrações financeiras:
  Dar informações sobre a posição financeira, os resultados, e as mudanças na posição financeira de uma entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas tomadas de decisão.

• Elementos das demonstrações financeiras:
  - O Balanço Patrimonial
  - A Demonstração de resultado
  - A Demonstração dos fluxos de caixa
  - As notas explicativas
  - Informações por segmento de negocio

• Pressupostos básicos:
  - Regime de competência
  - Continuidade

• Principais características qualitativas das demonstrações financeiras:
  - Compreensibilidade
  - Relevância
  - Confiabilidade e
  - Comparabilidade

• Coexistentes vários princípios de avaliação:
  - Custo histórico
  - Valor realizável
  - Valor presente
  - Importância do “valor justo” (“Fair value”)

• Primazia da essência sobre a forma:
  As transações devem ser contabilizadas de acordo com a sua essência e não meramente de acordo com sua forma legal (arrendamentos mercantis, combinações de negócios etc.).

• Ativos:
  Os ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que futuros benefícios econômicos resultem para a entidade. Um ativo é reconhecido no balanço quando é provável que a empresa venha a receber dele benefícios econômicos futuros e, quando seu custo ou valor pode ser mensurado em bases confiáveis.

• Passivos:
  Os passivos são obrigações presentes da entidade, resultando de eventos passados, cuja liquidação, se espera, resulte em um desembolso de recursos pela entidade, contendo benefícios econômicos. Um passivo é reconhecido no balanço quando é provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos ocorra na liquidação de uma obrigação atual, e quando o valor pelo qual a liquidação da obrigação se fará, pode ser mensurado em bases confiáveis.

• Receitas:
  As receitas são aumentos nos benéficos econômicos da empresa, acréscimo de ativos ou decréscimo de passivos. A definição das receitas abrange tanto as receitas resultantes da atividade normal de empresa assim como os ganhos. Os ganhos representam acréscimo de benefícios econômicos, resultantes ou não da atividade da empresa. Resultam por exemplo da venda de ativos não correntes. A receita é reconhecida na demonstração de resultado quando resulta em um aumento que possa ser mensurado em bases confiáveis, nos benefícios econômicos futuros referentes ao aumento de um ativo o à diminuição de um passivo. Para ser reconhecida a receita deve ter sido “ganha” (não devem existir incertezas relacionadas a receita).

• Despesas:
  As despesas são reconhecidas na demonstração de resultado quando surge um decréscimo, que possa ser medido em bases confiáveis, nos futuros benefícios econômicos referentes a um decréscimo em um ativo ou aumento em um passivo. As despesas são reconhecidas na demonstração de resultado com base na associação direta entre os custos incorridos e a respectiva receita (confronto entre custos e receitas).